TRF2 - 5002613-33.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002613-33.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ALESSANDRO LIMA DE CASTILHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida em sentença: "(...) intime -se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº . 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro." -
10/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002613-33.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ALESSANDRO LIMA DE CASTILHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do feito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a União a implementar adicional de insalubridade de grau médio (10%) sobre vencimento básico em favor da parte autora, a contar de 21/02/2018, que deverá ser recebida de forma acumulada com as demais vantagens recebidas pelo servidor, enquanto estiverem presentes as condições que ensejam o pagamento das referidas verbas.
Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Quanto ao pedido de majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo, JULGO IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito do feito na forma do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
04/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 09:12
Julgado procedente em parte o pedido
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30/06/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 10:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002613-33.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: ALESSANDRO LIMA DE CASTILHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/06/2025 12:47
Juntada de Petição
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24/04/2025 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/04/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 13:27
Juntada de Petição
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26/03/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/03/2025 20:01
Despacho
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20/03/2025 23:01
Juntada de Petição
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20/03/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 14:51
Juntada de Petição
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10/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2024 12:25
Juntada de Petição
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2024 11:05
Despacho
-
13/11/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/08/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 15:55
Despacho
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16/08/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2024 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2024 14:32
Decisão interlocutória
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07/05/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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