15/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039018-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BETHY FLORES LTDAADVOGADO(A): ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (OAB SP075644)RÉU: BETH'S FLORES LTDAADVOGADO(A): WILLIAM SEVERO FACUNDO (OAB SP294267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por BETHY FLORES LTDA em face de INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e BETH'S FLORES LTDA, pela qual requer: Exordial com documentos anexos no Evento 1.1.

Contestação do INPI no Evento 28.1.

Preliminarmente requer o reconhecimento da condição de litisconsórcio necessário especial. No mérito, afirma a legalidade do ato praticado e pugna pela improcedência do pedido.

Contestação de BETH'S FLORES LTDA no Evento 21.1.

Prejudicialmente alega a ocorrência de prescrição e, no mérito, refuta os argumentos da autora e pugna pela improcedência do pedido.

Réplica no Evento 36.1, expondo suas razões para o deferimento e, no Evento 37.1, requer o julgamento antecipado da lide.

Em provas, no Evento 35.1, INPI reporta-se à manifestação técnica acostada na contestação. Em provas, o réu BETH'S FLORES LTDA não se manifestou, conforme decurso de prazo no Evento 38. É o relatório do essencial.

Passo a sanear o feito. Inicialmente, acerca do pedido do INPI para figurar como litisconsorte necessário ou sui generis, conforme Portaria nº JFRJ-POR-2018/00104, de 19 de abril de 2018, nas ações de anulação de registros de marcas, o INPI, quando não for o autor, atuará como réu.

DO PONTO CONTROVERTIDO Na ausência de outras questões prévias, passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à juridicidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro de n.º 918.472.075, conforme inicial.

Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC, contado em dobro para a autarquia federal, nos termos do art. 183 do CPC.
26/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:35

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 13:50

Juntada de Petição
17/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/02/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:19

Determinada a intimação
17/01/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:14

Determinada a citação
29/10/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 12:20

Juntada de Petição
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/08/2024 16:18

Intimado em Secretaria
26/08/2024 16:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 17:24

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:48

Determinada a intimação
09/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 423,60 em 13/06/2024 Número de referência: 1188649
11/06/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 14:48

Determinada a intimação
10/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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