05/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001600-17.2019.4.02.5107/RJ EXECUTADO: MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (OAB RJ075856)EXECUTADO: ANA REGINA SIMOES PALHARES (Espólio)ADVOGADO(A): KATIA CILENE D ANGELIS (OAB RJ126882) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, retifique-se o cadastro da parte ANA REGINA SIMOES PALHARES no sistema e-proc, incluindo a expressão ESPÓLIO.

No que tange ao requerimento formulado pela exequente para que seja utilizada a ferramenta SNIPER para identificação de bens da parte executada visando a garantia do débito, considerando que se encontram disponíveis as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD realizadas pelo juízo, além das diligências administrativas que estão a cargo da exequente para localizar bens passíveis de penhora, entendo inexistir interesse no acolhimento do pleito.

Considerando que, atendendo aos requisitos legais, pode-se realizar inventário tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, a informação trazida aos autos no evento 196 não autoriza a diligência requerida em relação ao 'Administrador Provisório' do espólio.

Além disso, conforme o certificado pelo ofícial de justiça na tentativa frustrada de penhora de imóvel da executada ANA REGINA SIMOES PALHARES (evento 121, CERT1), não restou comprovado quem estava na posse e administração do bem.

Cabe salientar que é incabível a exequente transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a esclarecer as questões suscitadas e, além disso, a Fazenda Pública possui legitimidade concorrente para requerer o inventário quando tiver interesse, nos termos do art. 616, inciso VIII do CPC.

Assim, intime-se a exequente para que informe o nome e endereço do inventariante dos bens do espólio ou, na sua comprovada ausência, demonstre o vínculo entre a pessoa indicada na petição constante do evento 196, EMBDECL1 e o de cujus e, ainda, se a referida pessoa se encontra na posse e administração dos bens, a fim de identificar a pessoa legalmente habilitada para o encargo de administração provisória do espólio, conforme art. 1797, inciso II do CC.

Ante a r. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto (processo 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2, evento 16, DESPADEC1), comunique-se o teor da presente decisão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
15/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 221
15/07/2025 12:17

Decisão interlocutória
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
10/06/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001600-17.2019.4.02.5107/RJ EXECUTADO: MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (OAB RJ075856)EXECUTADO: ANA REGINA SIMOES PALHARESADVOGADO(A): KATIA CILENE D ANGELIS (OAB RJ126882) DESPACHO/DECISÃO Ante a r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto (evento 207, DOC1), aguarde-se o julgamento do referido recurso.
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:16

Despacho
14/05/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
31/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
19/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
19/03/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2
13/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 192
13/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
20/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:00

Decisão interlocutória
03/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 00:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
13/03/2024 20:12

Juntado(a)
13/03/2024 20:10

Juntado(a)
01/03/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
01/03/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:49

Decisão interlocutória
22/01/2024 21:47

Juntada de Petição
15/01/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2023 13:06

Juntado(a)
05/12/2023 12:57

Juntado(a)
16/11/2023 17:03

Decisão interlocutória
27/10/2023 09:55

Juntado(a)
29/09/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:22

Decisão interlocutória
23/08/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:15

Juntado(a)
08/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/08/2023 12:35

Juntada de Petição - MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA (RJ075856 - ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES)
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/07/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
21/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição
18/07/2023 14:19

Juntada de Petição
14/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:59

Decisão interlocutória
14/07/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/07/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:18

Juntado(a)
13/07/2023 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:21

Juntada de Petição
30/06/2023 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2023 18:55

Juntado(a)
30/06/2023 18:54

Juntado(a)
01/06/2023 11:33

Decisão interlocutória
03/05/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 21:20

Juntado(a)
22/03/2023 21:14

Juntado(a)
22/03/2023 21:07

Juntado(a)
22/03/2023 21:04

Juntado(a)
15/02/2023 20:48

Juntado(a)
15/02/2023 20:47

Juntado(a)
15/02/2023 20:46

Juntado(a)
30/01/2023 18:58

Decisão interlocutória
30/01/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/12/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/12/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 20:19

Determinada a intimação
14/12/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
17/10/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/10/2022 15:16

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
29/09/2022 10:21

Despacho
29/09/2022 06:29

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 10:57

Juntado(a)
07/09/2022 13:24

Juntado(a)
07/09/2022 13:08

Juntado(a)
17/08/2022 11:16

Juntada de Petição
07/08/2022 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntado(a) - 05/08/2022 16:56:48)
20/07/2022 13:21

Decisão interlocutória
23/06/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/06/2022 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 22:05

Determinada a intimação
08/06/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/06/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/06/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 11:24

Decisão interlocutória
01/06/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/04/2022 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
29/03/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
22/03/2022 15:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2022 14:55

Determinada a citação
14/02/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/02/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:38

Juntado(a)
14/01/2022 08:32

Despacho
16/12/2021 05:45

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 05:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
14/10/2021 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/09/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 14:50

Despacho
18/08/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
17/08/2021 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/07/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/07/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:46

Decisão interlocutória
11/06/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2021 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/04/2021 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
04/04/2021 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2021 07:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
04/03/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/02/2021 17:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
26/02/2021 15:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
18/11/2020 18:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/11/2020 18:21

Decisão interlocutória
08/11/2020 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
15/09/2020 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/09/2020 12:44:01)
11/09/2020 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
31/07/2020 19:30

Juntada de Certidão
19/06/2020 19:10

Juntada de Certidão
26/03/2020 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2020 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2020 13:23

Juntada de Certidão
24/03/2020 13:20

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/03/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
12/03/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 18:17

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/02/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
28/01/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 10:10

Juntado(a)
14/01/2020 14:30

Juntado(a)
14/01/2020 14:28

Juntado(a)
04/12/2019 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/12/2019 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 20:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2019 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
11/11/2019 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
18/09/2019 16:39

Intimação por Edital
18/09/2019 14:54

Expedido Edital - citação
11/09/2019 12:44

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/09/2019 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 12:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/09/2019 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2019 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
09/09/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 11:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
08/09/2019 23:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
30/08/2019 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
22/08/2019 02:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/08/2019 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
01/08/2019 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/07/2019 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/07/2019 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
24/07/2019 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2019 17:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2019 17:29

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
03/07/2019 13:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/06/2019 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 15:21

Juntada de Petição
07/05/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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