14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037695-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AIDE CORREIA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679)ADVOGADO(A): TIAGO COSTA FERREIRA (OAB RJ241890)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
03/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037695-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AIDE CORREIA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS (OAB RJ230679)ADVOGADO(A): TIAGO COSTA FERREIRA (OAB RJ241890) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.1: recebo a emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato, bem como de seu advogado.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 21:37

Determinada a citação
22/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:59

Despacho
30/04/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:22

Juntada de Petição
27/04/2025 22:55

Juntada de Petição
27/04/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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