08/09/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001694-61.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RUTI REGINA PEQUENINO RODRIGUESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Despacho
23/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 18:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001694-61.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: RUTI REGINA PEQUENINO RODRIGUESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 18/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 16 - 17/06/2025 - Despacho
18/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:17

Despacho
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001694-61.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RUTI REGINA PEQUENINO RODRIGUESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO 1 - REITERE-SE a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o que lhe foi requerido na decisão do evento 4, em virtude de não ter sido solicitada: "a inclusão da pessoa jurídica responsável pelos descontos no polo passivo da presente ação, bem como informado a qualificação e o endereço do réu mencionado". 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
27/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:09

Despacho
27/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:40

Despacho
19/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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