10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-45
08/09/2025 18:30

Determinada a intimação
04/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:01

Juntado(a)
04/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:57

Determinada a intimação
01/09/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:31

Juntada de Petição
29/08/2025 02:25

Juntada de Petição
29/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:40

Determinada a intimação
27/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/06/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:43

Determinada a intimação
30/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063786-89.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE LACERDAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 15/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
19/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:57

Determinada a intimação
15/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
15/05/2025 12:04

Transitado em Julgado
14/05/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição
11/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/11/2022 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/11/2022 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/11/2022 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/11/2022 11:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
04/11/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/10/2022 09:21

Juntada de Petição
20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
20/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/10/2022 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
19/10/2022 11:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2022 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
06/10/2022 23:02

Juntada de Petição
06/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2022 19:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/09/2022 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2022 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/09/2022 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 11:41

Juntada de Petição
31/08/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 12:17

Determinada a intimação
31/08/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
31/08/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/08/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2022 10:03

Juntada de Petição
25/08/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2022 16:28

Julgado improcedente o pedido
25/08/2022 11:31

Conclusos para julgamento
25/08/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2022 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2022 13:53

Determinada a citação
23/08/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00