09/07/2025 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 133
03/07/2025 17:11

Juntada de Petição
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000759-47.2023.4.02.5118/RJAUTOR: RUTE VIANA RICARDOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)AUTOR: FERNANDO MACHADO FERNANDESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC/15, ficando suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15.

Transcorrido o prazo recursal in albis, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentado o recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015).

Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015.

Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/01/2025 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
13/01/2025 14:18

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
28/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/12/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/12/2024 08:06

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/08/2024 11:02

Juntada de Petição
14/08/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
12/08/2024 16:11

Juntada de Petição
12/08/2024 16:11

Juntada de Petição
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
24/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. - EXCLUÍDA
24/07/2024 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
24/07/2024 15:52

Juntada de Petição
22/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/06/2024 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
04/06/2024 15:58

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
29/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:16

Decisão interlocutória
23/05/2024 20:32

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/05/2024 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/04/2024 16:56

Juntada de Petição
23/04/2024 09:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:24

Determinada a intimação
17/04/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 43
03/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Determinada a intimação
03/04/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 20:46

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 15:16

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/01/2024 18:20

Juntada de Petição
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/01/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:45

Decisão interlocutória
10/10/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
04/09/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2023 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/08/2023 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 18:13

Juntada de Petição
16/08/2023 10:52

Juntada de Petição
01/08/2023 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/07/2023 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento
10/03/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
10/03/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:09

Determinada a intimação
01/02/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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