TRF2 - 5105097-94.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 23:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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23/10/2024 22:51
Recebidos os autos do STJ
-
14/12/2023 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/12/2023 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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16/10/2023 10:06
Juntada de Petição
-
13/10/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
13/10/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/10/2023 17:56
Juntado(a)
-
10/10/2023 17:51
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/09/2023 11:50
Juntado(a)
-
22/09/2023 16:10
Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR
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22/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 15:36
Recurso Especial Admitido
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22/09/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5105097-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
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08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/06/2023 10:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/04/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:19
Juntada de Petição
-
20/04/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/03/2023 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/03/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/03/2023 13:20
Juntada de Petição
-
28/03/2023 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/03/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Recurso Especial não admitido
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10/01/2023 18:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2023 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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20/12/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2022 18:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 19:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/11/2022 11:00
Juntada de Petição
-
09/11/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/10/2022 19:41
Juntada de Petição
-
17/10/2022 04:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/10/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/10/2022 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/10/2022 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2022 11:59
Juntada de Certidão
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16/09/2022 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5105097-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
01/09/2022 23:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
01/09/2022 03:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2022 03:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/08/2022 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2022 19:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/08/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2022 15:04
Juntada de Petição
-
08/08/2022 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/08/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 21:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/08/2022 21:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2022 16:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/06/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5105097-94.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
23/06/2022 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
02/02/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
02/02/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2022 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/01/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/01/2022 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/01/2022 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/01/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/01/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
14/01/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 14:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/01/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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