02/09/2025 16:41

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:45

Determinada a intimação
27/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5106873-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SINDICATO DOS MILITARES REFORMADOS SEUS DEPENDENTES DAS PENSIONISTAS, DAS ESPOSAS DE MILITARES, DOS RESERVISTAS TODOS PRACAS DAS FORCAS ARMADASADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB RJ260353)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não evidenciar a má-fé do autor (art. 18 da Lei nº 7.347/85).

Sem reexame necessário.

Opostos embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista as partes para requererem o que for cabível.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
07/05/2025 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2025 18:03:23)
03/04/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:52

Determinada a intimação
17/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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