14/09/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 14:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
02/09/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-94.2025.4.02.5109/RJAUTOR: AUXILIADORA DO CARMO CRUZ BALBINOADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 28, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:59

Homologada a Transação
25/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-94.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: AUXILIADORA DO CARMO CRUZ BALBINOADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-94.2025.4.02.5109/RJAUTOR: AUXILIADORA DO CARMO CRUZ BALBINOADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2025 17:22

Determinada a citação
03/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
01/07/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-94.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: AUXILIADORA DO CARMO CRUZ BALBINOADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:11

Perícia designada - <br/>Periciado: AUXILIADORA DO CARMO CRUZ BALBINO <br/> Data: 01/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: EDU
27/05/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
27/05/2025 17:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 10:39

Juntado(a)
27/05/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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