TRF2 - 5061200-84.2019.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061200-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos também contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se." -
23/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061200-84.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos juntados pelo Contador Judicial no Evento 63.1, a manifestação do exequente no Evento 69.1 e a comunicação da CEAB-DJ no evento 70.1, reputo cumprida a obrigação de fazer.
Dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos também contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
26/05/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 21:38
Determinada a intimação
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26/05/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 11:47
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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12/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:14
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
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27/11/2024 17:13
Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
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27/11/2024 17:13
Decisão interlocutória
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16/09/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 17:14
Determinada a intimação
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25/06/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 15:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/04/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 16:07
Determinada a intimação
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16/02/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/08/2022 11:32
Juntada de Petição
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16/06/2022 02:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/05/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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23/05/2022 16:29
Determinada a intimação
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23/05/2022 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2022 18:02
Juntada de Petição
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/04/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2022 16:11
Determinada a intimação
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27/04/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2022 06:58
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50612008420194025101
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12/02/2020 16:54
Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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11/02/2020 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2019 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2019 13:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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18/12/2019 19:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2019 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2019 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2019 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2019 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2019 16:18
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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13/11/2019 15:05
Autos com Juiz para Sentença
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07/11/2019 14:16
Juntado(a)
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20/10/2019 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2019 16:56
Juntada de Petição
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17/10/2019 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2019 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2019 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2019 17:10
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiência da 31ª VF - 06/11/2019 16:20
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10/10/2019 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2019 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2019 16:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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20/09/2019 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/09/2019 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2019 05:38
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2019 15:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2019 15:14
Despacho/Decisão - Determina Citação
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06/09/2019 12:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/09/2019 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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