20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002013-05.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL PORFIRIO FERREIRAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MANOEL PORFIRIO FERREIRA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
02/08/2025 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
01/08/2025 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
01/08/2025 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 03:12

Juntada de Petição
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002013-05.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL PORFIRIO FERREIRAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
30/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 22:36

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:00

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002013-05.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL PORFIRIO FERREIRAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por MANOEL PORFIRIO FERREIRA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Indefiro o pedido de tutela de urgência, eis a suspensão dos descontos no benefício pode ser requerida diretamente ao INSS, inclusive via internet, pelo portal de serviços Meu INSS.

Além disso, há notícia de que o INSS determinou a suspensão de todos os descontos de associações, ante as irregularidades encontradas na Operação Sem Desconto.

Citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se em contestação escrita, bem como para fornecerem ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), cabendo à entidade associativa fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para os descontos realizados.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Despacho
20/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011732-95.2022.4.02.5118

Leandro Paulino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 5008211-19.2024.4.02.5104

Eliane Conrado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5003241-67.2024.4.02.5106

Luciana Rodrigues Cavalheiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5001946-13.2024.4.02.5003

Deusdete Brigido da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5007884-77.2024.4.02.5103

Sonionara de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo