02/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:41

Intimado em Secretaria
25/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011732-95.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: LEANDRO PAULINO DA SILVAADVOGADO(A): PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB RJ105965) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em cumprimento ao determinado pela Eg. 4ª Turma Recursal (ev. 59), renove-se a produção da prova pericial.

Nomeio perito do juízo o Dr.

Brunno Dantas (médico oftalmologista).

O exame ficou designado para o dia 14/8/2025, às 15h40min, no consultório do perito: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Tabela V do Anexo Único da Resolução CJF nº 305, de 7/10/2014.

Os quesitos do juízo seguem ao final do presente despacho.

Fica facultado às partes anexar até a data da perícia outros elementos com o fim de aferir a deficiência e o grau de impedimento. 2. Anexado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nova vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 4. Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença. EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS 1. Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada ou anexada aos autos (com CID)? 2. O periciando tem impedimentos de longo prazo (duração igual ou superior a 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Quais? 3.

Em que grau os impedimentos identificados, em interação com uma ou mais barreiras, podem restringir/obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. 4. Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. 5. Qual a provável data de início dos impedimentos? 6. É possível estimar uma da futura de cessação dos impedimentos? 7. Não sendo possível prever a duração dos impedimentos, é possível concluir se se estendem por período igual ou superior a 2 (dois) anos? 8. Com base em sua experiência, informe se o periciando tem condições de realizar autonomamente atos do cotidiano (ex.: higiene, alimentação, vestuário, lazer, etc.).

Justifique. 9. Apresente outras considerações que julgar pertinentes. Local e data Assinatura do Perito Judicial
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 73
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:58

Despacho
15/05/2025 16:46

Juntado(a)
15/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO PAULINO DA SILVA <br/> Data: 14/08/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Jan
17/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03
12/02/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:11

Conhecido o recurso e provido em parte
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 03:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
24/05/2023 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
02/05/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 16:07

Conclusos para julgamento
26/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2023 16:36

Decisão interlocutória
31/03/2023 06:47

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 17:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2023 09:44

Juntada de Petição
22/03/2023 16:23

Determinada a intimação
21/03/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/01/2023 14:49

Juntada de Petição
17/01/2023 08:41

Juntada de Petição
12/01/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/12/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
07/12/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
02/12/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 12:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
28/11/2022 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2022 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2022 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/11/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 12:12

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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