TRF2 - 5008211-19.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008211-19.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ELIANE CONRADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) direito do consumidor.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
LIMITAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. pacta sunt servanda. recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008211-19.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ELIANE CONRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SONIA MARIA BERTONCINI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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15/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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03/07/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 14:45
Juntada de Petição
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20/06/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008211-19.2024.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSERÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 26/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
10/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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10/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 17:04
Julgado improcedente o pedido
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09/04/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 22:07
Decisão interlocutória
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26/03/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 13:28
Juntada de Petição
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25/03/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 22:19
Determinada a intimação
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17/03/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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10/02/2025 15:26
Juntada de Petição
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22/01/2025 17:21
Juntada de Petição
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2025 09:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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09/01/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 10:39
Não Concedida a tutela provisória
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08/01/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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