29/08/2025 10:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 09:52

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 09:15

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000306-29.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: JOAO LUIZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o recurso administrativo da impetrante nº 1922011540, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
08/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Concedida a Segurança
29/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 18:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:38

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 14:47

Juntada de Petição
15/05/2025 10:35

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 09:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/05/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 16:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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