11/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:30

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002307-91.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: WILLIAN DA SILVA ROBAINAADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002307-91.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: WILLIAN DA SILVA ROBAINAADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/04/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição
25/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/10/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 10:22

Juntada de Petição
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Despacho
20/09/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/07/2024 22:13

Juntada de Petição
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:28

Determinada a citação
29/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:33

Despacho
06/06/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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