12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001235-53.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Retifique-se a autuação para que a classe da ação passe a constar "Procedimento Comum".

A autora requer a concessão de tutela antecipada para que "seja determinada a imediata desocupação e demolição do imóvel localizado no Km 056+450, sentido Juiz de Fora". Considero que, nesta fase processual, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial, sendo necessário assegurar o contraditório à parte ré (art. 5º, LV da Constituição Federal). Além disso, e.

STF nos autos da ADPF nº 828/DF suspendeu as desocupações e determinou "a adoção de um regime de transição para a retomada da execução de decisões suspensas no curso da presente ADPF".

Indefiro o pedido liminar.

Citem-se.

Petrópolis, 09 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
10/09/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/09/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:14

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001235-53.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, requeira a retificação da classe da ação para procedimento comum, conforme petição inicial.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 14 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
15/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:59

Despacho
30/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001235-53.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requeira a retificação da classe da ação.

Após, venham conclusos.

Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:01

Despacho
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001235-53.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIOADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em DEZ DIAS, sob pena de EXTINÇÃO, para: - complementar as custas judiciais, sob pena de extinção do feito.

Petrópolis, 27 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
27/05/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 18:13

Determinada a intimação
27/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 11:14

Juntada de Petição
22/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:15

Determinada a intimação
19/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/05/2025 01:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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