01/09/2025 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5112383-21.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: PAULA REGINA DA HORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. ministério da saúde.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA A DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
29/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:55

Determinada a intimação
07/05/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:40

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29S)
15/01/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:33

Despacho
09/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 12:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOA)
08/01/2025 17:18

Determinada a intimação
08/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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