TRF2 - 5065305-70.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:51
Baixa Definitiva
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01/08/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065305-70.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
06/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 12:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:18
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/03/2025 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:26
Decisão interlocutória
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25/03/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 10:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 10:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008702-40.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 90, 102
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13/02/2025 10:23
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:40
Juntada de Petição
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10/09/2021 18:45
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50087024020214025101/RJ
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12/08/2021 17:02
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50087024020214025101/RJ
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09/04/2021 21:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2021 07:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 04:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 05:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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16/03/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2021 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2021 01:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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09/03/2021 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2021 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2021 19:33
Decisão interlocutória
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04/03/2021 08:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2021 08:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2021 03:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2021 20:20
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50087024020214025101
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13/02/2021 05:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 00:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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18/12/2020 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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01/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2020 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2020 10:43
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
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21/11/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2020 16:50
Determinada a intimação
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19/11/2020 17:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/11/2020 11:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2020 11:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2020 21:45
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2020 19:59
Juntada de Petição
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02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2020 10:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/10/2020 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 19:10
Determinada a citação
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21/09/2020 15:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/09/2020 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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