02/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:40

Determinada a intimação
26/08/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:06

Determinada a intimação
24/07/2025 21:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 21:57

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 04:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 13:51

Juntada de Petição
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006967-07.2024.4.02.5120/RJAUTOR: RODRIGO GOMES MARTINSADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 29/05/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 11:54

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:46

Juntada de Petição
21/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/01/2025 17:03

Juntada de Petição
24/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:02

Determinada a citação
10/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO GOMES MARTINS <br/> Data: 24/01/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
28/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 09:29

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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