TRF2 - 5093774-29.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
-
22/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 146
-
19/08/2025 04:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
15/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
14/08/2025 15:54
Juntada de Petição
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093774-29.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAESADVOGADO(A): MARIO DE CASTRO SILVA (OAB RJ084810)ADVOGADO(A): ROSANGELA DE FARIAS BEZERRA (OAB RJ226333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 12/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
13/08/2025 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
13/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
29/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 15:48
Juntada de Petição
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
10/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093774-29.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAESADVOGADO(A): MARIO DE CASTRO SILVA (OAB RJ084810)ADVOGADO(A): ROSANGELA DE FARIAS BEZERRA (OAB RJ226333)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 17/06/2025 - COMUNICAÇÕES -
30/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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30/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
17/06/2025 10:41
Juntada de Petição
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093774-29.2020.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAESADVOGADO(A): MARIO DE CASTRO SILVA (OAB RJ084810)ADVOGADO(A): ROSANGELA DE FARIAS BEZERRA (OAB RJ226333)SENTENÇAPelo exposto, na forma da fundamentação supra e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS promova a implantação em favor do autor do benefício de pensão pela morte de seu genitor, Carlos Alberto Duarte Fiães, com DIB em 05/08/2001 e efeitos financeiros a partir da DER 25/10/2017 (NB 182.567.294-3), bem como condenar a Autarquia ré ao pagamento dos atrasados daí advindos.
A RMI será calculada com base na legislação vigente na data do óbito do segurado.
Saliento que, em caso de concessão e implantação em decorrência de julgamento da via administrativa e pagamento de valores atrasados a mesmo título, o INSS poderá descontar dos valores que ora se condena para não haver pagamento em duplicidade.
Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.
Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.
Sem custas ou reembolso. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação, a partir dos valores devidos até a presente data, em respeito à Súmula 111 do STJ. Independentemente do trânsito em julgado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à imediata concessão do benefício que ora se concede à parte autora, nos termos desta sentença, a partir da presente competência, inclusive.
Prazo de 20 dias para implantação.
Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimem-se as partes. -
05/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 15:57
Julgado procedente o pedido
-
21/01/2025 16:16
Juntada de peças digitalizadas
-
21/01/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
-
09/07/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/06/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
17/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
17/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
13/04/2024 10:56
Juntada de Petição
-
12/04/2024 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
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02/04/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
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20/03/2024 09:22
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
17/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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26/01/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
08/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 17:37
Determinada a citação
-
08/01/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
18/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
28/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:01
Despacho
-
27/09/2023 23:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 11:49
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
-
04/09/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/08/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
01/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
30/07/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
07/07/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/07/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/07/2023 10:44
Despacho
-
06/07/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 13:41
Juntada de Petição
-
20/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
04/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/04/2023 10:16
Juntada de Petição
-
30/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAES <br/> Data: 08/05/2023 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. Ana Carolina 31ª Vara - Rua Castro Alves, 23, Méier, Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANA CAROLINA CO
-
28/03/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/03/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2023 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/03/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 11:02
Determinada a intimação
-
01/12/2022 19:05
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 46
-
22/09/2022 13:58
Juntada de Petição
-
27/08/2022 13:03
Juntada de Petição
-
23/08/2022 14:06
Juntada de Petição
-
16/08/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/08/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
25/07/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/07/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 12:33
Despacho
-
18/07/2022 18:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAES <br/> Data: 21/09/2022 às 13:50. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CIN
-
21/03/2022 13:55
Juntada de Petição
-
02/02/2022 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/01/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
03/12/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/12/2021 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/11/2021 13:14
Juntada de Petição
-
22/11/2021 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
22/11/2021 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2021 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2021 21:18
Determinada a intimação
-
28/06/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/05/2021 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
14/05/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2021 12:36
Determinada a intimação
-
13/05/2021 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2021 13:24
Juntada de Petição
-
03/05/2021 15:09
Juntada de Petição
-
29/03/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/03/2021 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/03/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2021 11:53
Determinada a intimação
-
15/03/2021 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/02/2021 03:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2021 12:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 04:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
22/01/2021 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
12/01/2021 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2021 19:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2021 19:17
Determinada a citação
-
12/01/2021 19:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/12/2020 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/12/2020 23:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 18:24
Determinada a intimação
-
18/12/2020 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/12/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Informações relacionadas
Processo nº 5002172-33.2025.4.02.5116
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