TRF2 - 5005765-92.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
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12/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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10/09/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 191
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 43
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03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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28/08/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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28/08/2025 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/08/2025 16:15
Juntada de Petição
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005765-92.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50058277720194025001/ES)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 19/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
20/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35, 36, 40, 42 e 41
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005765-92.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: ELIAS COUTINHOADVOGADO(A): HELDER DE AGUIAR DIAS AZZINI (OAB ES016154)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI (OAB ES036338)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA (OAB MG177878)AGRAVANTE: DIANNI COUTINHO AZZINIADVOGADO(A): HELDER DE AGUIAR DIAS AZZINI (OAB ES016154)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI (OAB ES036338)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA (OAB MG177878)AGRAVANTE: ELCO PALLETS LTDAADVOGADO(A): HELDER DE AGUIAR DIAS AZZINI (OAB ES016154)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI (OAB ES036338)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA (OAB MG177878)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA.
DOCUMENTOS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO.
EXISTÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO. 1 – Agravo de instrumento interposto por ELIAS COUTINHO, DIANNI COUTINHO AZZINI e ELCO PALLETS LTDA. contra decisão da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, que rejeitou exceção de pré-executividade em execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CEF, fundada em duas cédulas de crédito bancário.
Os agravantes sustentaram a ocorrência de prescrição intercorrente e alegaram inépcia da petição inicial, por ausência de documentos essenciais à execução. 2 - A exceção de pré-executividade é cabível para matérias cognoscíveis de ofício e que prescindam de dilação probatória, conforme Súmula 393 do STJ e entendimento firmado no REsp 1.110.925/SP. 3- A cédula de crédito bancário possui natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/2004, sendo apta a instruir a petição inicial de execução. 4- O prazo prescricional para execução de CCB, segundo o art. 70 da LUG, é de três anos contados do vencimento da dívida, não se verificando a consumação desse prazo no caso concreto. 5- A prescrição intercorrente exige a inércia injustificada do credor, o que não se constata no caso, pois a exequente permaneceu diligente, promovendo atos executivos após a suspensão do feito. 6- A documentação juntada à petição inicial — incluindo os títulos executivos, planilhas de evolução da dívida, demonstrativos de débito e de encargos contratuais — atende ao disposto no art. 798, I, ‘a’ e ‘b’, do CPC, afastando a alegação de inépcia. 7- Agravo de Instrumento interposto por ELIAS COUTINHO, DIANNI COUTINHO AZZINI e ELCO PALLETS LTDA. desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto por ELIAS COUTINHO, DIANNI COUTINHO AZZINI e ELCO PALLETS LTDA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
12/08/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/08/2025 16:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 00:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5005765-92.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ELIAS COUTINHO ADVOGADO(A): HELDER DE AGUIAR DIAS AZZINI (OAB ES016154) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI (OAB ES036338) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA (OAB MG177878) AGRAVANTE: DIANNI COUTINHO AZZINI ADVOGADO(A): HELDER DE AGUIAR DIAS AZZINI (OAB ES016154) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI (OAB ES036338) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA (OAB MG177878) AGRAVANTE: ELCO PALLETS LTDA ADVOGADO(A): HELDER DE AGUIAR DIAS AZZINI (OAB ES016154) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BORTOLINI (OAB ES036338) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA (OAB MG177878) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCAS COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 188
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04/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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17/06/2025 16:12
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB31
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17/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/06/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 06:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005765-92.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50058277720194025001/ES)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
09/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7 e 8
-
26/05/2025 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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12/05/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005827-77.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 5
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09/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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09/05/2025 18:02
Não Concedida a tutela provisória
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08/05/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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08/05/2025 11:27
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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07/05/2025 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 19:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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