15/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:45

Decisão interlocutória
20/08/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF04
28/05/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066810-57.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PEDRO PODBOY (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Em suma, a pretensão consiste na isenção de IR sobre a verba relativa a indenização de folgas não gozadas, com pedido de repetição de indébito. Esta Turma manteve a sentença de improcedência e condenou o Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Autor peticionou nos autos pleiteando o "cancelamento da condenação do recorrente em honorários advocatícios", ou, alternativamente, o parcelamento da verba alimentícia.

Os Honorários sucumbenciais é direito do advogado com previsão expressa no artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, podendo ser definido como a remuneração que a parte perdedora (vencida) no processo judicial deve pagar à parte vencedora, para cobrir os custos com a contratação do advogado. Por ser direito do advogado vencedor, não pode o Poder Judiciário "cancelar" a referida condenação.

Eventual insatisfação com a condenação da verba sucumbencial deveria ser exercida pelos meios processuais próprios.

Por fim, eventual parcelamento da verba sucumbencial deve ser acordado entre as partes em sede de cumprimento de sentença, o qual se inicial no juízo sentenciante.

Intime-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:02

Determinada a intimação
15/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Incluído em mesa para julgamento - 28/03/2025 17:26:43)
27/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:13

Determinada a intimação
10/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 18:20

Juntada de Petição
09/01/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:15

Determinada a intimação
14/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
18/09/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:17

Determinada a intimação
16/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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