TRF2 - 5097679-03.2024.4.02.5101
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50976790320244025101/TRF2
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11/07/2025 11:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 12:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/06/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097679-03.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCIO LUIS MOTA DE AZEREDOADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , na forma do art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 481175286 protocolado no dia 06/08/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença.
Custas na forma da lei.
Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Cumpra-se.
PRI. -
12/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 19:20
Concedida a Segurança
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12/06/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51
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28/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097679-03.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIO LUIS MOTA DE AZEREDOADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida. -
26/05/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 22:01
Determinada a intimação
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26/05/2025 06:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 16:18
Determinada a intimação
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06/05/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 20:24
Determinada a intimação
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29/04/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:22
Determinada a intimação
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05/04/2025 05:40
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:05
Determinada a intimação
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05/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2024 16:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 15:34
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/12/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 12:04
Concedida a Medida Liminar
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10/12/2024 07:59
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 16:02
Juntada de Certidão
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07/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 07/12/2024 Número de referência: 1262217
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06/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:37
Determinada a intimação
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03/12/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 17:45
Juntada de Certidão
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30/11/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 30/11/2024 Número de referência: 1259458
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29/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 17:47
Determinada a intimação
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28/11/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:27
Juntada de Certidão
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27/11/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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