18/09/2025 14:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50976790320244025101/TRF2
11/07/2025 11:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 12:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097679-03.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCIO LUIS MOTA DE AZEREDOADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , na forma do art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 481175286 protocolado no dia 06/08/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
12/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:20

Concedida a Segurança
12/06/2025 08:28

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097679-03.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCIO LUIS MOTA DE AZEREDOADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida.
26/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 22:01

Determinada a intimação
26/05/2025 06:30

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:18

Determinada a intimação
06/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 20:24

Determinada a intimação
29/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:22

Determinada a intimação
05/04/2025 05:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:05

Determinada a intimação
05/02/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:04

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 07:59

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 07/12/2024 Número de referência: 1262217
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:37

Determinada a intimação
03/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 30/11/2024 Número de referência: 1259458
29/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:47

Determinada a intimação
28/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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