25/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:46

Transitado em Julgado
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024963-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ OZORIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)SENTENÇAAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487,I, do CPC, para condenar a ré a Ré a proceder ao cômputo e as devidas averbações, para todos os fins previdenciários para complementação de tempo de serviço de aposentadoria, do tempo prestado pela parte autora, inclusive em condições especiais, aplicando-se o fator 1.4, qual seja, no período de 14/04/1984 a 11/12/1990.

Custas ex lege.

Sem pedido de gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Sentença assinada digitalmente.

Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:11

Determinada a intimação
16/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 14:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:17

Determinada a citação
24/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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