TRF2 - 5010044-12.2023.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 00:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140015-67.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO)
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16/06/2025 14:49
Baixa Definitiva
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16/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-16 processada no TRF2 com o no. 51400156720254029666/TRF (GECILANE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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16/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-16 processada no TRF2 com o no. 51400156720254029666/TRF (CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTO)
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13/06/2025 12:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-16
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010044-12.2023.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: CINTIA DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 26/05/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/05/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 22:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-16
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12/05/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2025 17:36
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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24/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:55
Juntada de Petição
-
24/04/2025 11:48
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/03/2025 07:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/03/2025 15:56
Despacho
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14/03/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/03/2025 15:27
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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05/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 12:04
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
10/10/2024 18:21
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 09/10/2024 16:00. Refer. Evento 45
-
09/10/2024 16:12
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/10/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/09/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2024 17:34
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 09/10/2024 16:00
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19/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
19/09/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
19/09/2024 19:09
Decisão interlocutória
-
19/09/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
14/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2024 16:26
Despacho
-
14/08/2024 12:41
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 14/08/2024 16:00. Refer. Evento 24
-
14/08/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 11:15
Juntada de Petição
-
14/08/2024 10:10
Juntada de Petição
-
14/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/07/2024 23:53
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 14/08/2024 16:00
-
26/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
26/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/07/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
26/07/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2024 16:29
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2024 16:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2024 16:32
Decisão interlocutória
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16/04/2024 16:45
Juntado(a)
-
16/04/2024 16:36
Juntado(a)
-
16/02/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:30
Decisão interlocutória
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09/11/2023 14:19
Juntado(a)
-
23/10/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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