04/07/2025 18:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 09:04

Juntada de Petição
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5080785-20.2022.4.02.5101/RJREQUERENTE: EDSON BARRETO DA SILVAADVOGADO(A): JOYCE EVENY SANTOS DA SILVA (OAB SE014650)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 01/09/1982 a 30/09/1988, condenando o INSS a averbar este período no tempo de contribuição da parte autora, bem como condenar a UNIÃO a proceder ao cômputo e às devidas averbações do período que esteve como aluno aprendiz, de 14/04/1980 a 17/12/1981, para todos os fins previdenciários, do tempo prestado pelo autor no SENAI ? Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitado em julgado, cumpra-se. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2025.
26/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:08

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/06/2024 14:25

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:55

Determinada a intimação
05/03/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE02
19/02/2024 07:52

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 17:36

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
12/12/2023 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2023 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 00:22

Conclusos para julgamento
31/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:26

Determinada a intimação
27/02/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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