TRF2 - 5003917-36.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PALOMA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*61-05

Advogados

CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA

OAB: 238565/RJ

CPF *36.***.*17-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 02/09/2025 10:54

    Determinada a intimação

  • 02/09/2025 01:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/09/2025 01:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:02

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

  • 04/08/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2025 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 14:56

    Homologada a Transação

  • 06/06/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 20:11

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003917-36.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PALOMA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por PALOMA BATISTA DA SILVA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de Salário-Maternidade Urbano NB 231.318.832-3, requerido em 30/11/2024 e indeferido administrativamente sob a justificativa "Falta de Período de Carência" (Evento 1, PROCADM11).

    I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

    II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias,  advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

    III - CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

    Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

    IV - Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    V - Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2025 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2025 18:05

    Determinada a citação

  • 15/05/2025 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 01:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/05/2025 01:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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