18/06/2025 17:13

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição
10/06/2025 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013664-72.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDESADVOGADO(A): RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB SP179369)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
06/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 17:03

Juntado(a)
11/03/2025 13:59

Despacho
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/02/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2025 14:38

Decisão interlocutória
14/02/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 08:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 01:50

Juntada de Petição
05/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:46

Juntada de Petição
22/08/2024 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050866320234020000/TRF2
29/02/2024 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050866320234020000/TRF2
06/09/2023 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050866320234020000/TRF2
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/04/2023 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050866320234020000/TRF2
20/04/2023 13:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50050866320234020000/TRF2
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/03/2023 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:38

Decisão interlocutória
24/10/2022 01:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/10/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 03:10

Determinada a intimação
26/09/2022 11:08

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 09:22

Juntada de Petição
23/09/2022 16:04

Juntada de Petição
16/09/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/09/2022 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2022 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/07/2022 14:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2022 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2022 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2022 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
18/03/2022 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 10:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2022 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/03/2022 14:06

Determinada a citação
09/03/2022 23:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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