29/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2025 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052695-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO SERGIO MALTAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contida no evento 1, CTPS15, de forma integral, legível e na ordem sequencial das páginas, constando anotações de férias, fundo de garantia e demais anotações gerais, para que seja reconhecida a presunção de veracidade das informações contidas no documento.

Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:25

Determinada a intimação
29/05/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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