TRF2 - 5011263-37.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2025 19:04
Expedição de ofício
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21/08/2025 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 21:28
Baixa Definitiva
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01/08/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 15:54
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2025 20:23
Expedição de ofício
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30/06/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011263-37.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
06/06/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 15:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2025 17:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 17:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110724-79.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 56, 68
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14/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:40
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:35
Juntada de Petição
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13/08/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2022 10:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51107247920214025101/RJ
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20/05/2022 12:17
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51107247920214025101/RJ
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22/01/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/11/2021 20:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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11/11/2021 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/11/2021 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/11/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2021 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2021 17:58
Despacho
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08/11/2021 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2021 11:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2021 13:53
Juntada de peças digitalizadas
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14/10/2021 16:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 47 Número: 51107247920214025101
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25/09/2021 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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20/09/2021 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2021 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2021 13:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/07/2021 00:25
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2021 21:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/06/2021 11:53
Despacho
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24/06/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2021 14:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
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23/06/2021 15:58
Juntada de Petição
-
23/06/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 14:31
Decisão interlocutória
-
17/06/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 12:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/06/2021 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2021 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2021 18:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/06/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2021 15:46
Determinada a intimação
-
14/06/2021 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2021 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2021 11:39
Juntado(a)
-
08/06/2021 03:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
-
24/05/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2021 16:58
Determinada a intimação
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24/05/2021 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2021 16:40:46)
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24/05/2021 16:40
Determinada a intimação
-
24/05/2021 15:46
Juntada de Petição
-
20/05/2021 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2021 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2021 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/05/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 17:06
Juntada de Petição
-
27/04/2021 12:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/04/2021 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
03/03/2021 14:10
Determinada a citação
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01/03/2021 21:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/03/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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