06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005282-03.2007.4.02.5102/RJEXEQUENTE: LUCIA DOS ANJOS CARVALHOADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, ACOLHO a impugnação para RECONHECER a correção dos cálculos elaborados pela impugnante no ev. 203, que apuraram o valor total de R$ 49.071,14, atualizado até dezembro/2022; e, tendo em vista a comprovação dos depósitos das quantias requisitadas (evs. 229 e 245), EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

CONDENO a IMPUGNADA em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução apurado, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

Sem custas.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2021 16:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/05/2021 16:19

Transitado em Julgado em 26/05/2021
30/03/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021
29/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/03/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021
26/03/2021 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO
01/02/2021 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
27/01/2021 19:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/08/2020 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
27/08/2020 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/08/2020 13:33

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/08/2020 12:54

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, com novas peças encaminhas pelo Tribunal de origem via reenvio, procedeu-se ao restabelecimento da autuação nesta Corte.
13/08/2020 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
13/08/2020 12:49

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
26/02/2015 18:27

Expedição de Ofício da Presidência nº 000194/2015-NURER ao (à)Assessor(a) da Assessoria de Recursos
28/01/2015 16:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/01/2015 16:08

Recebidos os autos no(a) NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS com despacho do Ministro Presidente determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ, nos termos d
28/11/2014 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/11/2014 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/11/2014 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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