TRF2 - 5002148-96.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 19:09
Baixa Definitiva
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05/08/2025 19:09
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002148-96.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: NEMIAS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB RJ113913) DESPACHO/DECISÃO Evento 37: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.
Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXE-SE os autos.
P.
I. -
09/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:39
Determinada a intimação
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09/07/2025 10:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 14:15
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002148-96.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: NEMIAS ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (OAB RJ113913)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .
Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Custas ex lege.
Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).
P.R.I. -
10/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 14:24
Julgado procedente o pedido
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10/06/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 12:33
Juntada de Certidão
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13/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:08
Determinada a intimação
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13/05/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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29/04/2025 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 07:59
Juntada de Petição
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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17/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 09:56
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:35
Determinada a intimação
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15/03/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/03/2025 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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