TRF2 - 5052688-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052688-39.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: L.L.E.
FERRAGENS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado. -
25/07/2025 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 02:40
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 17:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120304720244020000/TRF2
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25/06/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052688-39.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: L.L.E.
FERRAGENS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370)SENTENÇACONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO Custas ex lege.
Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09). Comunique-se à autoridade coatora e à União - Fazenda Nacional (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.
Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
29/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:26
Concedida a Segurança
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27/05/2025 13:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120304720244020000/TRF2
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26/02/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/12/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/09/2024 14:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120304720244020000/TRF2
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07/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2024 15:31
Juntada de Petição
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28/08/2024 13:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120304720244020000/TRF2
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:19
Concedida em parte a Medida Liminar
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31/07/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:00
Determinada a intimação
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26/07/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00