29/07/2025 15:47

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032123-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB RJ142032)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032123-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB RJ142032)SENTENÇADiante do exposto: - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de levantamento de valores residuais não sacados por sua genitora falecida, titular de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em razão da perda superveniente do interesse processual de agir. - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:12

Juntado(a)
21/01/2025 15:46

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição
05/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 22:50

Determinada a intimação
10/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01S para RJRIOJE08S)
20/05/2024 18:48

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
20/05/2024 18:41

Despacho
15/05/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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