TRF2 - 5004913-68.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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08/09/2025 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/09/2025 06:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
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08/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004913-68.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390)ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332)ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057)AGRAVANTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A.
USIMINASADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390)ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332)ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057)AGRAVANTE: GERDAU ACOMINAS S.A.ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390)ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332)ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057) DESPACHO/DECISÃO Incluído o feito na pauta de julgamento da sessão virtual de 29.7.2025, os agravantes ARCELORMITTAL BRASIL S/A, GERDAU AÇOMINAS S.A. e USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS, no evento 36, requereram a sua retirada de pauta, postulando a este Relator a reunião do presente agravo de instrumento a outros quatro agravos interpostos nos autos da ação nº 5022759-09.2020.4.02.5001, ajuizada pelos agravantes, bem como da ação conexa nº 5023553-30.2020.4.02.5001, proposta pela VALE S.A., ambas movidas em face da VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A., em trâmite perante a 6ª Vara Federal de Vitória.
Requerem, assim, que sejam atribuídos a esta relatoria, para julgamento conjunto ao agravo nº 5004913-68.2025.4.02.0000 (Gabinete nº 15), os seguintes recursos: agravos de instrumento nº 5000955-74.2025.4.02.0000 e nº 5001043-15.2025.4.02.0000, atualmente sob a relatoria do Desembargador Federal André Fontes (Gabinete nº 14);agravos de instrumento nº 5006377-64.2024.4.02.0000 e nº 5017515-28.2024.4.02.0000, de relatoria do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga (Gabinete nº 29).
Sustentam que, tratando-se de agravos de instrumento interpostos contra decisões proferidas em ações originárias conexas, a relatoria deveria ser atribuída a um único magistrado.
Alegam, ainda, que, tendo havido declaração de impedimento do Desembargador Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga no agravo nº 5004913-68.2025.4.02.0000, caberia a este Gabinete (nº 15) a relatoria conjunta dos demais recursos.
Ressalte-se que os agravos nº 5006377-64.2024.4.02.0000 e nº 5017515-28.2024.4.02.0000 foram inicialmente distribuídos ao Desembargador André Fontes, mas posteriormente redistribuídos ao Desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga, em razão de declaração de suspeição do relator originário.
Ademais, após a formulação do pedido de redistribuição (evento 36), o Desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga declarou-se impedido também nos agravos nº 5000955-74.2025.4.02.0000 e nº 5001043-15.2025.4.02.0000, os quais foram, então, redistribuídos ao Desembargador André Fontes.
Diante desse quadro, considerando que os cinco agravos de instrumento foram interpostos em demandas conexas (nº 5022759-09.2020.4.02.5001 e nº 5023553-30.2020.4.02.5001), ambas em curso na 6ª Vara Federal de Vitória, determino que a Secretaria oficie aos Gabinetes dos Desembargadores Federais André Fontes e Mauro Souza Marques da Costa Braga, a fim de comunicar o pedido de redistribuição a este magistrado da relatoria dos agravos de instrumento nº 5000955-74.2025.4.02.0000, nº 5001043-15.2025.4.02.0000, nº 5006377-64.2024.4.02.0000 e nº 5017515-28.2024.4.02.0000, solicitando respeitosamente a Vossas Excelências que, se assim julgarem adequado, se manifestem quanto à eventual reunião dos referidos recursos.
Junte-se ao ofício a petição apresentada no evento 36.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
05/09/2025 18:52
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:56
Expedição de ofício
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28/08/2025 15:56
Expedição de ofício
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21/08/2025 17:33
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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21/08/2025 17:33
Decisão interlocutória
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15/08/2025 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/07/2025 11:32
Retirado de pauta
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28/07/2025 14:30
Juntada de Petição
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23/07/2025 17:16
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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23/07/2025 07:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/07/2025 07:03
Juntada de Petição
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18/07/2025 13:16
Juntada de Certidão
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5004913-68.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390) ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332) ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057) AGRAVANTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A.
USIMINAS ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390) ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332) ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057) AGRAVANTE: GERDAU ACOMINAS S.A.
ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390) ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332) ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057) AGRAVADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308) ADVOGADO(A): ARTHUR LIMA GUEDES (OAB DF018073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
17/07/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 66
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10/06/2025 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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10/06/2025 08:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/06/2025 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 15:15
Juntada de Petição
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004913-68.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390)ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332)ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057)AGRAVANTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A.
USIMINASADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390)ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332)ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057)AGRAVANTE: GERDAU ACOMINAS S.A.ADVOGADO(A): MARIANA DANTAS DE MEDEIROS (OAB DF039535)ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)ADVOGADO(A): VICTORIA MOTA SILVEIRA (OAB DF070390)ADVOGADO(A): PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (OAB DF028332)ADVOGADO(A): NATHALIA CAROLINE FRITZ NEVES (OAB DF067057)AGRAVADO: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.AADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO LEMOS (OAB DF062933)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308)ADVOGADO(A): ARTHUR LIMA GUEDES (OAB DF018073) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, esclareço que declarei-me impedido, na forma do despacho do evento 2, em razão de minha esposa, Dra.
Carla Maria Coelho Branco, na qualidade de Procuradora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, estar representada pelo Escritório Salomão Advogados, nos autos da Apelação Cível n. 0225594-92.2021.8.19.0001. -
27/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/05/2025 19:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 23/05/2025 19:00:54)
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27/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:39
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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27/05/2025 18:39
Declarado impedimento
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27/05/2025 14:00
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
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23/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2025 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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25/04/2025 19:20
Decisão interlocutória
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25/04/2025 07:42
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB15)
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24/04/2025 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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24/04/2025 20:31
Declarado impedimento
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14/04/2025 16:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 207, 184 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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