08/09/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095930-82.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RACHEL FERREIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)REQUERENTE: LIAM ANDERSON FERREIRA AMARO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias acerca da memória de cálculo elaborada pelo INSS (evento 128).

Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.
21/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:39

Determinada a intimação
20/08/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/08/2025 17:17

Juntada de Petição
31/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:38

Determinada a intimação
30/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5095930-82.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: RACHEL FERREIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)REQUERENTE: LIAM ANDERSON FERREIRA AMARO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 116 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 21:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095930-82.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RACHEL FERREIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)REQUERENTE: LIAM ANDERSON FERREIRA AMARO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946) DESPACHO/DECISÃO As telas vinculadas ao evento 105 demonstram que a despeito de o benefício de auxílio-reclusão estar ativo apresenta crédito pendente referente ao período de 01/05/2025 a 31/05/2025.

Tendo em vista que a tutela deferida foi mantida pela sentença de evento 87, transitada em julgado, não se revela motivo para a supressão do pagamento.

Assim sendo, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizar o pagamento do benefício (NB 209.118.363-0), interrompido a partir de 01/05/2025.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01. Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:22

Determinada a intimação
17/06/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
16/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095930-82.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RACHEL FERREIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)AUTOR: LIAM ANDERSON FERREIRA AMARO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO (OAB RJ218608)ADVOGADO(A): RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA (OAB RJ221946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO a teor do art. 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a conceder auxílio-reclusão à parte autora desde a prisão do segurado GEORGE ANDERSON BEZERRA AMARO (genitor do postulante) em 05/03/2023, vez que requerido antes do transcurso de 180 dias a prisão, nos termos da fundamentação supra, confirmando a antecipação de tutela deferida no ev. 5.

No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, informar o valor total dos atrasados.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Intime-se o MPF. P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição
30/01/2025 15:03

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/01/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/01/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição
29/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento
10/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 18:12

Juntada de Petição
12/04/2024 17:06

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/03/2024 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 17:17

Conclusos para julgamento
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
16/01/2024 22:15

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/12/2023 08:25

Determinada a intimação
12/12/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:16

Juntada de Petição
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2023 10:17

Juntada de Petição
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7
19/09/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 18:10

Concedida a tutela provisória
18/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 21:33

Juntada de Petição
12/09/2023 21:33

Juntada de Petição
12/09/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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