29/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004311-40.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE DE JESUS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004311-40.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE DE JESUS SOUZAADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCO (OAB MT028169O)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
27/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
08/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE DE JESUS SOUZA <br/> Data: 04/02/2025 às 17:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - tér
26/11/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:07

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS506J para ESSMT01F)
13/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:36

Declarada incompetência
13/11/2024 19:14

Juntado(a)
13/11/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 11:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
12/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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