08/09/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009745-32.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA VIDAL BAIAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (OAB RJ166596) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a autora para apresentar os dados contábeis necessários (contracheques ou fichas financeiras) à apuração dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias.

Decorrido in albis o prazo acima, arquive-se. Apresentados os dados acima solicitados, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar o calculo dos valores exequendos para pagamento por meio de RPV/Precatório.

Prazo: 30 dias. Decorrido in albis o prazo acima ou apurado valor exequendo igual a zero, renove-se intimação do autor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias. Apresentados os cálculos, intime-se o autor para manifestação, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Com a concordância expressa do autor ou decorrido o prazo fixado no item 3, expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento ); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual.

A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões). Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) de que os dados relativos ao processo requisitório serão disponibilizados nos presentes autos logo após seu processamento pelo TRF, servindo tal informação como ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP2018/00038, de 12.09.2018), da data para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
06/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:59

Determinada a intimação
06/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 08:47

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:51

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 21:32

Determinada a intimação
23/08/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:49

Juntada de Petição
29/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 09:19

Juntada de Petição
01/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/03/2024 16:18

Juntada de Petição
18/03/2024 16:15

Juntada de Petição
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:50

Determinada a intimação
15/03/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2023 19:22

Juntada de Petição
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 22:49

Despacho
28/11/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:31

Juntada de Petição
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/10/2023 22:37

Juntada de Petição
28/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/09/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:37

Concedida a tutela provisória
28/09/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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