TRF2 - 5008512-45.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:46
Baixa Definitiva
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04/07/2025 16:56
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008512-45.2019.4.02.5102/RJAUTOR: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTOADVOGADO(A): SERGIO GALVAO (OAB RJ021332)ADVOGADO(A): LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (OAB RJ104196)ADVOGADO(A): FERNANDO UNIS DA SILVA (OAB RJ138584)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090. -
28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 17:47
Julgado improcedente o pedido
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28/05/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 17:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 14:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/01/2023 18:53
Juntada de Petição
-
13/10/2020 13:05
Juntada de Petição
-
22/11/2019 04:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2019 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2019 16:30
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/11/2019 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/11/2019 20:33
Juntada de Petição
-
05/11/2019 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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