12/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:55

Determinada a intimação
11/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
02/09/2025 12:37

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição
21/08/2025 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
20/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 286
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:49

Expedição de Alvará
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 268
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 268
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007131-94.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVI DE SOUZA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo dos réus para manifestação quanto ao fornecimento dos insumos, a teor dos Eventos 261 e 264.

Eventos 251: O autor peticiona juntando aos autos orçamentos, sendo o menor apresentado no valor de R$ 1.832,00 (mil oitocentos e trinta e dois reais ), necessários para 3 meses de tratamento.

Considerando a inércia das rés no fornecimento dos insumos (fraldas), determino a realização de bloqueios judiciais utilizando-se o sistema SISBAJUD, na proporção de 1/3, 1/2 ou inteiro (divisão por réu), em conformidade com os valores eventualmente disponíveis nas contas bancárias dos réus Estado do Rio de Janeiro, Município de Niterói e União, considerando os seguintes CNPJs: 00.***.***/0001-85 - MINISTÉRIO DA SAUDE 00.***.***/0001-71- FUNDO NACIONAL DE SAUDE, 28.***.***/0001-59 MUNICÍPIO DE NITERÓI, 42.***.***/0001-71- ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-55- SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE-SES para pagamento da quantia de R$ 1.832,00 (mil oitocentos e trinta e dois reais ), necessários para 3 meses de tratamento.

Se verificado ser excessivo o valor bloqueado, determino o imediato procedimento de DESBLOQUEIO.

Em seguida, proceda-se à(s) transferência(s) para uma conta à disposição do Juízo junto à agência 0174 da CEF, pelo próprio sistema referenciado.

Ficando, todavia, ressalvado ao ente federativo que venha a suportar o ônus financeiro de aquisição do fármaco o direito ao ressarcimento dentro dos critérios constitucionais de descentralização e de hierarquização, bem como das regras administrativas de repartição de competências que se mostrarem aplicáveis.

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, representado por sua genitora.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Tão logo o autor adquira os insumos, deverá, no prazo de 10 dias, juntar aos autos nota fiscal discriminada, sob pena de condenação em má-fé e responsabilização civil e criminal. Apresentada a prestação de contas pela parte autora, dê-se vista aos réus pelo prazo de 5 dias.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272
23/05/2025 14:09

Juntado(a)
23/05/2025 14:07

Juntado(a)
20/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:15

Juntado(a)
16/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Decisão interlocutória
15/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:56

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
06/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
14/02/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
13/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:02

Determinada a intimação
12/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
28/12/2024 11:22

Juntada de Petição
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
19/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246
19/12/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
19/12/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
12/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:24

Determinada a intimação
11/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:50

Juntada de Petição
05/12/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:53

Determinada a intimação
03/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/10/2024 10:40

Juntada de Petição
30/08/2024 15:02

Baixa Definitiva
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:28

Determinada a intimação
09/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
06/08/2024 09:56

Juntada de Petição
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
25/07/2024 11:30

Juntada de Petição
23/07/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
23/07/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
23/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
15/07/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
12/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:35

Determinada a intimação
12/07/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
09/07/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/07/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
04/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 15:53

Determinada a intimação
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição
04/07/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
26/06/2024 11:28

Juntada de Petição
19/06/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/06/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:05

Determinada a intimação
18/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/05/2024 14:43

Juntada de Petição
19/04/2024 15:22

Juntada de Petição
10/04/2024 12:30

Baixa Definitiva
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:53

Despacho
22/03/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
27/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 163 e 164
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedição de Alvará
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 163 e 164
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/02/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/02/2024 12:09

Juntado(a)
08/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:48

Juntado(a)
06/02/2024 15:18

Juntado(a)
06/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:11

Decisão interlocutória
05/02/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 13:15

Juntada de Petição
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/01/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/01/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/01/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:44

Determinada a intimação
08/01/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/11/2023 16:26

Juntada de Petição
16/11/2023 11:31

Baixa Definitiva
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 137, 138 e 139
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 137, 138 e 139
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
13/10/2023 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Determinada a intimação
10/10/2023 12:39

Alterado o assunto processual
10/10/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
02/10/2023 23:18

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/09/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/09/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/09/2023 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:24

Expedição de Alvará
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/08/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/08/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:35

Juntado(a)
14/08/2023 12:09

Juntado(a)
14/08/2023 12:09

Juntado(a)
09/08/2023 16:46

Juntado(a)
09/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 96
09/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/08/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:06

Decisão interlocutória
08/08/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/07/2023 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
04/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:28

Determinada a intimação
30/06/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2023 19:36

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 72
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 72
26/04/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/04/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/04/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 21:49

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 14:19

Conclusos para julgamento
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/03/2023 01:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 53
17/03/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/03/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/03/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:27

Expedição de Alvará
06/03/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 42
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45 e 46
05/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/03/2023 16:00

Juntado(a)
24/02/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:05

Determinada a intimação
23/02/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/02/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 23
02/02/2023 15:11

Juntada de Petição
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 27
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 20:27

Juntada de Petição
27/01/2023 16:32

Juntada de Petição
25/01/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/01/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:32

Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/01/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/01/2023 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 18:44

Juntada de Petição
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 12:49

Juntada de Petição
07/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/11/2022 00:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 11:29

Determinada a citação
27/10/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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