19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047589-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GLAUCELEIA JOANA INACIOADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ245537)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: Condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte por prazo determinado de 4 (quatro) meses, instituída por Fábio Cristiano Muller Pessanha em favor de Glauceleia Joana Inácio, na qualidade de companheira, fixada a DIB em 23/05/2024, data do requerimento administrativo, eis que o pedido foi formulado após o prazo de 90 dias do óbito. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em até 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação da presente sentença.

Pagar as parcelas atrasadas desde a DER (23/05/2024) até a efetiva implantação do benefício com a devida correção monetária e os juros de mora.
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 12:10

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:50

Despacho
08/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:42

Juntado(a)
23/07/2025 12:22

Juntado(a)
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 78
22/07/2025 15:04

Expedição de Termo de Comparecimento
21/07/2025 09:27

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047589-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: GLAUCELEIA JOANA INACIOADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ245537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
10/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:48

Determinada a intimação
08/07/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 21:24

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 22/07/2025 15:00. Refer. Evento 41
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 09:57

Juntada de Petição
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 60
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:32

Juntado(a)
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047589-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: GLAUCELEIA JOANA INACIOADVOGADO(A): MICHELLE DE SOUSA ARAUJO (OAB RJ245537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
27/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 16:39

Determinada a intimação
15/05/2025 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 03/06/2025 14:50. Refer. Evento 35
15/05/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 17:18

Determinada a intimação
08/05/2025 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 17/06/2025 14:50. Refer. Evento 29
07/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 15:46

Determinada a intimação
05/05/2025 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 20/05/2025 14:50. Refer. Evento 28
05/05/2025 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 27/05/2025 14:50. Refer. Evento 20
05/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:36

Determinada a intimação
12/03/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13º JEF / 14º JEF - 27/05/2025 14:50
26/11/2024 12:52

Juntada de Petição
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:50

Decisão interlocutória
16/07/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE13F)
11/07/2024 16:40

Declarada incompetência
11/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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