29/08/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038753-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DECIO MAIWORM MOURAOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Evento 47: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:17

Determinada a intimação
20/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF07
20/08/2025 13:26

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5038753-92.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DECIO MAIWORM MOURAO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A APOSENTADO. discopatia degenerativa. LAUDO MÉDICO consignando limitações funcionais. impossibilidade de conclusão no sentido de QUE A PATOLOGIA DE QUE SOFRE o AUTOR possa acarretar PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE. SENTENÇA de improcedência. RECURSO DA PARTE AUTORA. necessidade de complemento da instrução processual com perícia médica. recurso conhecido. sentença anulada de ofício.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de oficio, ANULAR A SENTENÇA recorrida para que seja realizada perícia médica judicial.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/06/2025 22:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
28/06/2025 09:39

Juntada de Petição
26/06/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038753-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DECIO MAIWORM MOURAOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 18:16

Juntada de Petição
20/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:38

Despacho
20/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 12:30

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição
09/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:22

Determinada a citação
08/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:05

Determinada a intimação
30/04/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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