21/08/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003079-55.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VITOR DIAS ARAUJOADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 69, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:05

Determinada a intimação
06/06/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT07
07/05/2025 10:01

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 21:42

Juntada de Petição
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:37

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/02/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:02

Decisão interlocutória
09/01/2024 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/01/2024 09:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 22:09

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/11/2023 17:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2023 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição
12/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:33

Recebido o recurso de Apelação
12/09/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,43 em 11/08/2023 Número de referência: 1079541
08/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023 15:13

Conclusos para julgamento
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 14:11

Juntada de Petição
23/01/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:21

Despacho
23/01/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2023 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2023 11:13

Juntada de Petição
17/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 14:42

Julgado improcedente o pedido
10/09/2022 15:55

Conclusos para julgamento
07/05/2022 17:12

Juntada de Petição
06/05/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2022 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2022 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2022 15:06

Determinada a citação
04/05/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00