16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-77 processada no TRF2 com o no. 51769111220254029666/TRF (JOAO CARLOS AREAS FIUZA)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-77 processada no TRF2 com o no. 51769111220254029666/TRF (ANDRE DE SOUZA BORGES)
15/09/2025 13:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-77
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032692-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ANDRE DE SOUZA BORGESADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 00:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-77
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 13:19

Despacho
12/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição
24/07/2025 13:08

Juntada de Petição
23/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032692-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA BORGESADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
21/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:10

Determinada a intimação
21/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 13:08

Juntada de Petição
19/07/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 00:39

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 15:46

Juntada de Petição
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032692-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE DE SOUZA BORGESADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:31

Despacho
20/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição
09/05/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:04

Determinada a intimação
11/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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