30/06/2025 18:27

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008323-06.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 66
27/06/2025 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SCARDUA JONAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5010732-52.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: GABRIEL SCARDUA JONASADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO (OAB ES034700)SENTENÇAPosto isso, acolho a manifestação ministerial para, em seus termos, extinguir a punibilidade de ?Gabriel Scardua Jonas?, em vista do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP e no art. 66, II, da LEP.

Extinta a punibilidade pelo cumprimento do acordo, cancelo a audiência de justificação designada neste feito, porquanto esvaziado seu objeto.

Retire-se o feito da pauta.

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, devendo-se manter o registro apenas para os fins previstos no art. 28-A, 2°, III, do CPP.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos originários (ANPP n. 5008323-06.2024.4.02.5001).

Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos virtuais.
02/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:45

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 21:06

Juntada de Petição
27/05/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES029642
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição - GABRIEL SCARDUA JONAS (ES034700 - JOAO ALEXANDRE WYATT NASCIMENTO)
26/05/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 16:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/05/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/05/2025 14:07

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 12:58

Audiência de Justificação designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 13/06/2025 15:30
15/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:40

Determinada a intimação
20/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:56

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 17:20

Determinada a intimação
18/11/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 18/11/2024 12:59:01)
14/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:33

Decisão interlocutória
20/08/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:45

Decisão interlocutória
15/04/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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