29/05/2025 10:02

Juntada de Petição
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5091291-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO FLORES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual a parte autora objetiva executar, individualmente, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, a sentença coletiva prolatada nos autos do processo de nº 0005963-02.2009.4.02.5102.

Com efeito, a questão ora tratada nestes autos é comum àquela debatida nos Recursos Especiais de nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema de nº 1169.

No referido Tema, a questão submetida a julgamento consiste em "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Assim, considerando que o eg.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos versando a mesma matéria, em cumprimento a essa determinação, procedo à SUSPENSÃO do processo, até a publicação do acórdão paradigma (artigo 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil).
15/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:42

Determinada a citação
20/02/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
20/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)
13/02/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:54

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
25/11/2024 16:54

Despacho
21/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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