28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:13

Despacho
18/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003635-52.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SIRLEIA NUNES FERREIRAADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
10/06/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:32

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01S)
09/06/2025 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 08:25

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:10

Perícia designada - <br/>Periciado: SIRLEIA NUNES FERREIRA <br/> Data: 05/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOL
25/04/2025 19:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-NI)
25/04/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 09:59

Juntado(a)
25/04/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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