26/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição
07/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011322-03.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ196677)ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 30/07/2025 - PETIÇÃO Evento 152 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
30/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 17:51

Determinada a intimação
08/07/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011322-03.2023.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA PINTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ196677)ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 30/09/2022 (data do requerimento administrativo). Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
10/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição
05/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:49

Determinada a intimação
02/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
08/04/2025 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/02/2025 13:17

Intimado em Secretaria
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/02/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Data: 02/04/2025 às 07:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
15/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/11/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:36

Determinada a intimação
07/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA04
07/11/2024 12:45

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 13:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
23/09/2024 09:29

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/09/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/09/2024 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/09/2024 14:00 Sequencial: 11
11/09/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/07/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 20:27

Despacho
24/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2024 11:51

Retirado de pauta
17/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/04/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/04/2024 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/05/2024 23:59 Sequencial: 40
29/04/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/04/2024 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:01

Determinada a intimação
18/03/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/02/2024 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 23:03

Conclusos para julgamento
21/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/01/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/12/2023 12:45

Intimado em Secretaria
01/12/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Data: 23/01/2024 às 12:00. Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Calçadão de Nova Ig
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:15

Determinada a intimação
27/10/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 19:50

Determinada a citação
25/08/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00