TRF2 - 5001299-87.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001299-87.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: DANIEL MOURA LIDOINO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS AGUIAR TRANCOSO (OAB ES041145) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida.
Condeno a parte recorrente vencida (União) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Sem custas, nos termos da lei, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 392
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24/06/2025 07:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/06/2025 08:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 15:05
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001299-87.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: DANIEL MOURA LIDOINOADVOGADO(A): LUCAS AGUIAR TRANCOSO (OAB ES041145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 13:37
Julgado procedente o pedido
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02/04/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 14:24
Juntada de Petição
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18/03/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/03/2025 16:29
Juntada de Petição
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06/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:23
Não Concedida a tutela provisória
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18/02/2025 23:59
Juntada de Petição
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17/02/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 14:20
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/02/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 15:55
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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